Política de Proteção de Dados
T&B PHARMA CONSULTING
Política
Código do Documento: TB_GDQ_PQ-002
Página: 1 de 7
PROTEÇÃO DE DADOS
Versão: 01
Data da Emissão: Outubro/2025
ÍNDICE
- OBJETIVO
- ESCOPO
- TERMOS E DEFINIÇÕES
- PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS
- AÇÕES RELATIVAS AOS DADOS
- DIREITOS DOS TITULARES
- BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS
- RESPONSABILIDADES
- MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
- CONSENTIMENTO E REVOGAÇÃO
- CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR
- DOCUMENTOS RELACIONADOS
- HISTÓRICO
1. OBJETIVO
Estabelecer diretrizes para a proteção de dados pessoais e segurança da informação na T&B Pharma Consulting, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. ESCOPO
Aplica-se a todos os colaboradores, consultores, parceiros e terceiros que tratam dados pessoais ou acessam informações da T&B Pharma Consulting.
3. TERMOS E DEFINIÇÕES
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
4. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS
A T&B Pharma Consulting realiza o tratamento de dados pessoais com base nos princípios fundamentais estabelecidos pelo Artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo:
- Finalidade
- Adequação
- Necessidade
- Livre acesso
- Qualidade dos dados
- Transparência
- Security
- Prevenção
- Não discriminação
- Responsabilização e prestação de contas
5. AÇÕES RELATIVAS AOS DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado pela T&B Pharma Consulting tem como base finalidades legítimas, específicas e previamente informadas aos titulares, respeitando os princípios da LGPD…
6. DIREITOS DOS TITULARES
Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
Contato: tbpharma@tbpharma.com.br
7. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS
Consentimento, obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, interesse legítimo e proteção ao crédito.
8. RESPONSABILIDADES
A diretoria é responsável pela governança de dados. Consultores devem seguir as diretrizes de segurança e confidencialidade. Terceiros devem assinar contratos de proteção de dados.
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
- Confidencialidade
- Integridade
- Disponibilidade
- Autenticidade
- Controle de acesso
- Armazenamento seguro
- Proibição de armazenamento local
- Backup
- Gestão de incidentes
10. CONSENTIMENTO E REVOGAÇÃO
O consentimento será obtido de forma clara e específica. O titular pode revogar a qualquer momento.
11. CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR
Solicitações devem ser enviadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através do e-mail oficial da empresa.
12. DOCUMENTOS RELACIONADOS
- TB-GDQ-PRO-003 Segurança da Informação
- TB_GDQ_PQ-003 Política de Uso de e-mail
13. HISTÓRICO
Versão 01 Dezembro / 2021 – Versão Inicial
Versão 02 Outubro / 2025 – Versão unificada
